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SJDHDS esclarece os servidores sobre Decreto que disciplina trabalho remoto no funcionalismo público estadual

A Coordenação de Recursos Humanos da SJDHDS, informa aos servidores que foi publicada no Diário Oficial, a instrução 038/2020, no último dia 18.09, que apresenta novas determinações, bem como os procedimentos que serão adotados pelos servidores e pelo RH referente ao trabalho remoto (home office).

 

A partir de agora, será necessário o envio de declaração e exames comprobatórios para os servidores enquadrados nos grupos de risco especificados abaixo:

1 – Os servidores que se identificaram com HISTÓRICO DE DOENÇAS RESPIRATÓRIAS E DOENÇAS CRÔNICAS.

Serão enquadrados neste item os servidores cuja DOENÇA RESPIRATÓRIA esteja em atividade e DOENÇA CRÔNICA que não esteja sob controle, desde que afetados órgãos-alvo que não implique em aumento de risco, devendo enviar por meio eletrônico ao CRH os seguintes documentos:

- auto declaração;

- atestado/relatório médico, emitido com no máximo 30 dias, com CID, data do diagnostico, evolução, tratamentos prescritos e ajustes, além da descrição do quadro clinico atual ;

- exames médicos complementares realizados a no máximo 90 dias.

Esta documentação será enviada pela Coordenação de RH à Junta Médica Oficial do Estado para homologação, podendo a mesma concluir pela necessidade de realização de pericia médica presencial, sem prejuizo do exercício de suas competências legais.

2 – As servidoras GRÁVIDAS, deverão enviar por meio eletrônico ao CRH:

- auto declaração;

- atestado/relatório médico, com no máximo 30 dias de emissão;

- exame Beta HCG sanguíneo:

- a partir da 5ª semana de gravidez, o exame Beta HCG deverá ser comprovado através ultrassonografia transvaginal e a partir da 7 ª semana através de ultrassonografia abdominal.

Esta documentação será enviada a SAEB para registro, sem prejuízo de que a SAEB encaminhe a Junta Médica para fins de validação, caso entenda necessário.

3 – Os servidores que utilizam MEDICAMENTO IMUNOSSUPRESSORES, bem como os acometidos por patologia em atividade, que justifiquem o uso desses medicamentos, deverão enviar por meio eletrônico ao CRH:

- auto declaração;

- receita médica contendo prescrição do medicamento imunossupressores;

- atestado/relatório médico, com no máximo 30 dias, contendo CID, data do diagnostico, evolução, tratamentos prescritos e ajustes, além da descrição do quadro clínico atual;

- exames médicos complementares que comprovem diagnostico, realizados a no máximo 90 dias.

Esta documentação será enviada pela Coordenação de RH à Junta Médica Oficial do Estado para homologação, podendo também a mesma concluir pela necessidade de realização de perícia médica presencial, sem prejuízo do exercício de suas competências legais.

A identificação de indícios de inautenticidade das documentações apresentadas pelo servidor, bem como da inveracidade do seu conteúdo, ensejará a notificação da Corregedoria para fins de apuração e responsabilização disciplinar, sem prejuízo das providências cabíveis no âmbito penal e cível.

Caberá à Secretaria da Administração, através da Superintendência de Recursos Humanos - SRH, decidir sobre as dúvidas e os casos omissos.

 

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